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3 de fevereiro de 2022

BR do Mar: sancionada lei que institui programa de incentivo à cabotagem no Brasil

Modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, a cabotagem – trânsito de barcos entre portos – terá novo impulso no país. O presidente da […]
3 de fevereiro de 2022

Programa de Retomada Fiscal anuncia prorrogação de negociações com benefícios até 25 de fevereiro.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 25 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser […]
26 de janeiro de 2022

Congresso Nacional promulga Convenção Interamericana contra o Racismo.

Decreto complementa as últimas formalidades necessárias à promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião […]
25 de janeiro de 2022

ICMS Difal e a aplicação sobre operações com consumidores finais.

Como cediço, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no início de 2021, que a incidência do diferencial de alíquota nas operações interestaduais (diferença entre as alíquotas interna […]
21 de janeiro de 2022

Implicações à LGPD: o sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo HIV.

No dia 03 de janeiro de 2022 foi sancionada a Lei Federal nº14.289/22 que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que […]
10 de janeiro de 2022

Marco legal para minigeração distribuída de energia é sancionado.

A lei que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável […]
7 de janeiro de 2022

Nova Lei obriga sigilo sobre condição de quem tem HIV.

O governo federal sancionou a Lei 14.289/22, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que tem HIV. Segundo a norma, é […]
5 de janeiro de 2022

Governo edita MP que concede abatimento de até 92% em dívidas do Fies.

A Medida Provisória 1090/21 beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017. A MP, publicada em 30 […]
31 de dezembro de 2021

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova proposta que prorroga desoneração da folha até 2023.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 […]