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18 de setembro de 2020

STF determina inclusão de taxas de cartão de crédito e débito no cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm de incluir as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de […]
15 de setembro de 2020

Sancionada Lei Federal que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório

Foi publicada no DOU, no dia 14/09, a Lei 14.057/20 que disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Federais e acordo terminativo de litígio contra […]
18 de agosto de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulga informações atualizadas sobre seus serviços

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) disponibilizou a nova versão da Carta de Serviços, destacando as alterações trazidas com a suspensão do atendimento presencial, […]
13 de agosto de 2020

Escola Paulista da Magistratura realizará curso sobre violência de gênero, doméstica e familiar e a rede de enfrentamento

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso Violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher – interlocução necessária da rede […]
8 de agosto de 2020

CNJ regulamenta audiências por videoconferência durante a epidemia

O Conselho Nacional de Justiça regulamentou as audiências e atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante a pandemia do novo coronavírus. A Resolução […]
4 de agosto de 2020

Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia

O Plenário do Senado aprovou, no dia 30/07, a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais […]
31 de julho de 2020

Senado Federal aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Em sessão remota, no dia 29/07, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas […]
23 de julho de 2020

Ministério da Economia entrega ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária

O governo federal entregou ao Congresso Nacional, no dia 21/07, a primeira parte da proposta de reforma tributária. O projeto foi entregue pelo ministro da Economia, […]
22 de julho de 2020

Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional, decide STF

O STF julgou constitucional dispositivo de lei que que estabelece classes de valores a serem pagos a título de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para […]