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22 de março de 2021

Superior Tribunal de Justiça determina que plano de saúde coletivo de aposentado deve ter as mesmas condições dos empregados ativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou que os funcionários ativos e inativos das empresas sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura, de […]
11 de março de 2021

Estados não podem cobrar diferença de alíquotas de ICMS sem lei complementar

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional, no dia 24/02, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
4 de março de 2021

Receita libera programa da declaração do Imposto de Renda 2021, prazo termina em 30 de abril

Desde o dia 25/02, os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa […]
25 de fevereiro de 2021

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabre parcelamentos especiais de tributos para pessoas físicas e empresas

Pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia da Covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, […]
19 de fevereiro de 2021

Incide ISS, e não mais ICMS, em operações de softwares, decide o Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18/2), pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre programas de computador nas situações de licenciamento e cessão de […]
12 de fevereiro de 2021

Sindilojas e Sindicato dos Comerciários cobrarão taxa para funcionamento no feriado

Foi registrado Termo Aditivo à CCT 2021/2022 dos Comerciários, estabelecendo a cobrança de taxas para funcionamento durante os feriados de 19/03 (São José), 25/03 (Data Magna […]
9 de fevereiro de 2021

Trabalhador que recusar vacina contra a Covid-19 pode ser demitido por justa causa, diz Ministério Público do Trabalho (MPT)

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com […]
27 de janeiro de 2021

Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que […]
22 de janeiro de 2021

Estudo do BCE destaca vantagem de ser pioneiro em moeda digital

Para bancos centrais que contemplam a emissão de uma moeda digital, pode ser vantajoso tomar a medida em breve, de acordo com estudo do Banco Central […]