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30 de junho de 2020

Agência Nacional de Saúde torna obrigatório cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de […]
24 de junho de 2020

PGFN regulamenta nova forma de cobrança de dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de […]
22 de junho de 2020

STF declara constitucional Lei que permite terceirização de atividades-fim

A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo […]
18 de junho de 2020

Senado aprova, com modificações, MP N° 936/2020, que suspende contratos de trabalho

O Senado aprovou na noite de terça-feira, 16/06, com modificações, o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020. A MP instituiu o Programa […]
15 de junho de 2020

TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados

Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para […]
12 de junho de 2020

Prorrogação da MP N° 936/2020 deverá ser votada na próxima terça-feira, 16/06

O presidente do Senado transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos […]
9 de junho de 2020

Supremo Tribunal Federal permite execução de parcela de precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a expedição de precatórios para que a Fazenda pública pague a parcela incontroversa e autônoma de uma dívida […]
4 de junho de 2020

Senado Federal aprova suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde

ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta […]
2 de junho de 2020

CNJ: atividades presenciais dos tribunais retornam a partir de 15 de junho

O Conselho Nacional de Justiça publicou a resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deverá ocorrer de […]