O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto […]
Em 2020, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (“MPMS”) convocou 9.469 empresas de diversos setores para apresentarem a comprovação sobre o cumprimento de obrigações […]
Créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da recuperação judicial do devedor na hipótese de seus vencimentos ocorrerem após o […]
Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deixaram […]
A 1ª turma do TRT da 4ª região aplicou dispositivo da reforma trabalhista e desobrigou a homologação da rescisão contratual por sindicato. Em favor da JBS, o colegiado decidiu […]
No dia 10/06, foi publicada a Instrução Normativa nº 55/2021, que pretende simplificar e desburocratizar os atos societários no Brasil. O maior destaque é a inclusão […]
A compra de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, […]