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13 de agosto de 2020
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso Violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher – interlocução necessária da rede […]
8 de agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou as audiências e atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante a pandemia do novo coronavírus. A Resolução […]
4 de agosto de 2020
O Plenário do Senado aprovou, no dia 30/07, a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais […]
31 de julho de 2020
Em sessão remota, no dia 29/07, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas […]
23 de julho de 2020
O governo federal entregou ao Congresso Nacional, no dia 21/07, a primeira parte da proposta de reforma tributária. O projeto foi entregue pelo ministro da Economia, […]
22 de julho de 2020
O STF julgou constitucional dispositivo de lei que que estabelece classes de valores a serem pagos a título de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para […]
16 de julho de 2020
Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal
A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do […]
15 de julho de 2020
A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento foi afirmado na Solução de Consulta […]
14 de julho de 2020
O Governo Federal prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial […]