SFBG Advogados

6 de janeiro de 2021

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS pelas empresas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
4 de janeiro de 2021

Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporárias

A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar […]
18 de dezembro de 2020

Onda de fusões e aquisições promete reforçar consolidação do setor de saúde

Depois de um 2019 recorde em fusões e aquisições, o mercado de saúde se prepara para renovar essa marca e para um 2021 também aquecido. Segundo […]
3 de dezembro de 2020

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

Os débitos tributários das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que vencerem durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19 poderão ser adiados para […]
2 de dezembro de 2020

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado […]
28 de novembro de 2020

Senado aprova projeto que muda a Lei de Falências e Recuperação Judicial

O plenário do Senado aprovou, no dia 25/11, o projeto que atualiza a Lei de Falências e Recuperação Judicial, destinada a empresas em dificuldades financeiras ou […]
26 de novembro de 2020

Governo anuncia novo eSocial simplificado

Foram publicadas, no dia 23/10, as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e […]
24 de novembro de 2020

Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional

Desde o dia 3 de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas […]
10 de novembro de 2020

Empresas não têm obrigação de excluir todos os dados dos clientes mesmo com Lei Geral de Proteção de Dados

Com a LGPD em vigor, desde o dia 18 de outubro, muitos consumidores vêm reivindicando a exclusão de seus dados pessoais em sites de empresas e […]