O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (12/5) a portaria 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal […]
No último dia 26, dois de nossos sócios, os Drs. Fernando Saraiva e Fábio Forti participaram de uma live promovida pelo canal da ACIPG (Associação Comercial […]
A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até […]
ANÁLISE ELABORADA PELO ADVOGADO DR. MARCELO TEIXEIRA ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO. COVID – MP 927/2020 – Trabalhista Em 22/03/2020, foi publicada a Medida Provisória nº […]
Nesta quarta-feira, 01, foi publicada a MP 936/2020, que regulamenta, novamente, a suspensão provisória do contrato de trabalho, além de trazer previsões quanto a redução proporcional […]